A comarca de Pelotas é dividida em três zonas de registro de imóveis. Consulte a ferramenta de localização da ONR para identificar o cartório competente por meio do fornecimento do endereço do imóvel: https://mapa.onr.org.br/

O registro constitui ou transfere direitos reais sobre um imóvel, como uma compra e venda, partilha ou alienação fiduciária. A averbação altera o conteúdo de um registro, atualizando as informações que já constam na matrícula (como a construção de uma edificação no terreno, a alteração do estado civil do proprietário), ou cancelando um direito registrado (como o cancelamento de uma garantia em virtude da quitação da dívida).

Se o imóvel pertencer à nossa circunscrição territorial e já estiver matriculado no 3º RI, não. Se o imóvel ainda estiver matriculado no cartório de origem (1º ou 2º RI de Pelotas; Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul), será necessário apresentar a certidão de inteiro teor atualizada com validade de 20 dias úteis. Com base nessa certidão, abriremos a matrícula do imóvel nesta Serventia (que receberá uma nova numeração) e comunicaremos o cartório de origem, para que encerre a matrícula que lá existia. A partir de então, os atos registrais passarão a ser realizados no 3º RI de Pelotas.

Sim. O protocolo eletrônico é feito pela plataforma da ONR (Operador Nacional do Registro). Acesse: https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/e-protocolo

Os valores são definidos pela tabela de emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul e variam conforme o tipo de ato e o valor do imóvel. Para uma estimativa, consulte a tabela vigente:

Como regra, o prazo previsto em lei para que o cartório analise (qualifique) a documentação protocolada e realize o ato registral ou emita nota de exigência é de 10 (dez) dias úteis, podendo ser de 5 (dias) úteis nos seguintes casos: escrituras públicas de compra e venda sem cláusulas especiais, requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias; documentos eletrônicos apresentados por meio do Serp; e títulos que reingressarem dentro da prenotação com o cumprimento integral das exigências formuladas anteriormente. Também existe previsão legal diferenciada para outros títulos, como, por exemplo, cédulas de crédito rural, cujo prazo é de 3 dias úteis.

Entende-se por prazo da prenotação o período em que o título apresentado para registro (protocolado) terá prioridade na análise e preferência na aquisição dos direitos em relação aos títulos prenotados (protocolados) posteriormente. Esse prazo é de 20 dias úteis e engloba o prazo de análise (qualificação) pelo cartório e o cumprimento de eventuais exigências pela parte interessada. Se não houver o cumprimento das exigências dentro desse prazo, o protocolo será extinto por decurso de prazo e o título deverá ser novamente prenotado, recebendo novo número de ordem e iniciando, novamente, o prazo de prenotação e registro.

A nota devolutiva é o documento que o cartório emite quando identifica uma pendência ou irregularidade no título apresentado. Ela indica, de forma fundamentada, o que precisa ser corrigido ou complementado para que o registro possa ser realizado. No 3º RI de Pelotas, nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer ponto da nota devolutiva e orientar o cliente sobre como cumprir a exigência.