O registro de loteamento ou desmembramento é o procedimento que formaliza a divisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, podendo haver (loteamento) ou não (desmembramento) a abertura ou o prolongamento de vias públicas. É condição obrigatória para a oferta de venda dos lotes ao público. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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• Requerimento do proprietário/loteador, com firma reconhecida — indicando matrícula, zona e qualificação completa do requerente 

• Título de propriedade do imóvel registrado (original, cópia autenticada ou certidão da matrícula) — dispensável se registrado no 3º RI 

• Histórico vintenário assinado pelo proprietário/loteador com firma reconhecida, acompanhado de certidões de inteiro teor dos registros anteriores 

• Memorial descritivo assinado pelo proprietário/loteador e responsável técnico, com firmas reconhecidas 

• Mapa do loteamento 

• Aprovação municipal do loteamento 

• Se loteador pessoa jurídica: contrato social consolidado (original ou cópia autenticada) + certidão atualizada dos atos constitutivos 

• Se loteador casado: assinatura de ambos os cônjuges no requerimento ou declaração de outorga conjugal com firma reconhecida — independentemente do regime de bens 

• Se representado por procurador: procuração pública ou particular com firma reconhecida e poderes especiais 

• ART, RRT ou TRT do responsável técnico 

• Demais documentos exigidos pela legislação de parcelamento do solo (Lei nº 6.766/1979)