GEORREFERENCIAMENTO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA
O georreferenciamento é a descrição precisa do imóvel com coordenadas georreferenciadas, exigida por lei para imóveis rurais e utilizada também para retificações de área. O procedimento garante que a descrição da matrícula reflita com exatidão os limites reais do imóvel.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Requerimento assinado por todos os proprietários e cônjuges (e demais titulares de direitos reais, exceto garantia hipotecária convencional), com firma reconhecida ou assinatura digital qualificada
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Indicação da matrícula, zona e exposição dos motivos do pedido: inclusão de área, inserção ou alteração de medida perimetral, descrição georreferenciada, averbação de remanescente
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Memorial descritivo firmado por proprietários, cônjuges, interessados e responsável técnico
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Planta do imóvel assinada por todas as partes e responsável técnico
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Memorial de certificação do INCRA (não sobreposição de áreas) — se não houver, adotar procedimento bilateral
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ART, RRT ou TRT do responsável técnico
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Qualificação completa dos proprietários
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Se pessoa jurídica: contrato social consolidado + certidão da Junta Comercial atualizada (até 30 dias)
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Se falecido: certidão de óbito + assinatura de todos os herdeiros/inventariante + termo de nomeação ou declaração dos herdeiros
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Se representado por procurador: procuração com poderes especiais
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Certidão de inteiro teor atualizada da matrícula, se registrada em outro cartório (validade de 20 dias úteis)

