O desmembramento consiste na divisão de um imóvel em dois ou mais lotes menores, com abertura de novas matrículas. O procedimento exige aprovação municipal e documentação técnica assinada por profissional habilitado. 

​

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

​

• Requerimento assinado por todos os proprietários e cônjuges, com firma reconhecida ou assinatura digital qualificada, indicando matrícula, zona, data, situação atual e situação pretendida 

• Memorial descritivo do imóvel desmembrado e do remanescente (dispensável se a descrição constar na certidão de aprovação municipal) 

• Mapa contendo situação atual, amarração geográfica (quarteirão), situação pretendida e rosa dos ventos 

• Certidão municipal de aprovação do desmembramento (vigente) 

• ART, RRT ou TRT do responsável técnico 

• Qualificação completa dos proprietários: nome, CPF, nacionalidade, domicílio, estado civil, regime de bens, dados do cônjuge/companheiro 

• Para imóvel rural: CCIR atualizado, ITR atualizado e CAR 

• Certidão de inteiro teor atualizada da matrícula, se registrado em outro cartório (validade de 20 dias úteis)